Questão 3117936

3117936 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-12: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região,

o Tribunal funcionará em sua composição plena, dividido em Câmaras, em Seções Especializadas e Turmas.

Magistrados titulares cônjuges não poderão funcionar simultaneamente, salvo se convocados.

o primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e dos Desembargadores do Trabalho é a data da posse.

a aceitação do cargo pelos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor eleitos é obrigatória, salvo recusa manifestada e aceita na última sessão antes da eleição.

o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor eleitos tomarão posse e entrarão em exercício na primeira sessão ordinária após a eleição.

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