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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

 

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Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,
 

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De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.

Estão certos apenas os itens

 

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A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.

I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.

III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.

IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.

Assinale a opção correta.

 

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No Plano Estratégico da Justiça do Trabalho estabelecido pela Resolução 290/CSJT de 20/5/2021, existe um elemento que é identificado como sendo o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e externo. Trata-se do elemento

 

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A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução especifica que as funções comissionadas alocadas nas unidades de apoio judiciário têm o nível máximo
 

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Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.

Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

 

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Cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis de um Tribunal ligado à Justiça do Trabalho de 1º ou 2º graus terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido por meio de uma Planilha Avaliação Técnica, cujos critérios de avaliação se dividem em dois conjuntos denominados 1 e 2.

Nessa planilha, um critério de avaliação relacionado ao conjunto 1 é

 

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Considere os seguintes itens:

I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.

II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.

III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.

V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.

A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região define tais itens, respectivamente, como princípios

 

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Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá

 

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