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Foram encontradas 1.492 questões.

1229070 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com base na Lei Orgânica do TCDF (LODF), no Regimento Interno e no Código de Ética do Auditor de Controle Externo do TCDF, julgue os itens subsequentes.

Com a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em processo de tomada de contas, interpondo pedido de revisão, com efeito suspensivo, que será distribuído a outro relator
 

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1183655 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ESAF
Orgão: MF
Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas serão julgadas irregulares nas seguintes hipóteses, exceto:
 

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1085095 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
O Tribunal de Contas da União através do Acórdão 2.622 de 2013, tem como objetivo principal propor
 

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1085094 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
O estudo elaborado no Acórdão 1.977 de 2013 do TCU − Tribunal de Contas da União, visa uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime de
 

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1050324 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
A organização do TCE/PI está prevista no seu Regimento Interno. Nos termos desse instrumento normativo, é órgão com atribuição de deliberação
 

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1050323 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competência
 

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1050318 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Nos termos da CE/PI, é competência do TCE/PI examinar a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Essa matéria deve ser
 

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1050317 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas
 

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1050229 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Sobre o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considere:

I. A antiguidade do Conselheiro será determinada, sucessivamente: pela idade; pela posse e pela nomeação.

II. Uma das prerrogativas dos Conselheiros consiste em não se sujeitar à notificação ou intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial competente.

III. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado exercer cargo de direção em associação de classe, ainda que sem remuneração.

IV. É vedado aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado dedicar-se à atividade político-partidária.

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei no 5.888/09), está correto o que se afirma APENAS em
 

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1050228 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Demetrius, agente público, foi condenado definitivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em processo de julgamento de contas de gestão à elevada multa, por suposta atuação dolosa causadora de prejuízo ao erário. Passado um ano da condenação definitiva, Demetrius descobre a falsidade do documento que fundamentou sua condenação. Nos termos da Lei Estadual nº 5.888/09, é cabível
 

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