Caso a documentação contábil de determinada entidade seja roubada e seja impossível a sua recuperação ou a obtenção de informações apropriadas e suficientes sobre as operações dessa entidade, suas contas deverão ser consideradas iliquidáveis, e o processo correspondente, arquivado. A baixa da responsabilidade do administrador, entretanto, somente poderá ser dada após cinco anos da decisão terminativa do TCU.

Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores institucionais.

No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização:

O controle externo, a cargo da AL/ES ou da câmara municipal, é exercido com o auxílio do TCE/ES. No que concerne ao TCE/ES, assinale a opção correta.

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que