De acordo com a Resolução CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como objetivos:

I. Integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.

II. Implantar o conceito de desenvolvimento centralizado, no qual todos os tribunais recebem as melhores soluções tecnológicas definidas pelo Comitê Gestor do PDPJ-Br para aproveitamento de todos.

III. Estabelecer padrões de desenvolvimento, arquitetura, experiência do usuário (User Experience − UX) e operação de software, obedecendo às melhores práticas de mercado e disciplinado pelo Comitê Gestor do PDPJ-Br.

IV. Instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial (I.A.) por meio de computação em nuvem.

Está correto o que se afirma em

A Portaria CNJ no 162/2021 apresenta o Manual de Referência – Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC, que traz um checklist para utilização dos controles mínimos recomendados. Dentre os controles deste checklist encontram-se:

I. Seção “Inventário e controle de ativos de hardware”: Utilizar os registros (logs) do !$ \underset{......}{I} !$ em todos os servidores ou utilizar ferramentas de gerenciamento de endereços IP para atualizar o inventário de ativos de hardware.

II. Seção “Manutenção, Monitoramento e Análise de Logs de Auditoria”: Implantar !$ \underset{......}{II} !$ ou ferramenta analítica de logs para correlação e análise de logs.

III. Seção “Defesas contra malware”: Habilitar funcionalidades anti-exploits, tais como !$ \underset{......}{III} !$ ou Address Space Layout Randomization (ASLR) que estejam disponíveis no sistema operacional, ou implantar ferramentas apropriadas que possam ser configuradas para aplicar proteções sobre um conjunto mais amplo de aplicações e executáveis.

As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

Considere que uma Analista de um Tribunal Regional do Trabalho está analisando um contrato preliminar com uma empresa de tecnologia, no qual constam as seguintes informações:

I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.

II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.

III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.

IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e valores do contrato.

A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ nº 468/2022, quais sejam:

De acordo com o artigo 11 da Resolução CNJ nº 370/2021, será aplicado periodicamente o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que tem por finalidade

A Resolução nº 348/2020 versa sobre o tratamento de pessoas LGBTI que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Sobre essa resolução, é INCORRETO afirmar que:

Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Esse tipo de monitoramento pode ser aplicado em algumas hipóteses EXCETO ao se tratar de: