Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação como cotista em um concurso público. O servidor responsável pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:

I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;

II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na causa;

III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a participação da comunidade indígena no processo.


Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o que se afirma em:

Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro próximo.

Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que:

Com base no disposto nas Resoluções n.º 345/2020 do CNJ e n.º 185/2017 do CSJT, julgue os itens a seguir.

O juiz poderá instar as partes a manifestarem interesse, a qualquer tempo, na adoção do juízo 100% digital, mesmo que relativamente a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução n.º 345/2020 do CNJ, sendo o silêncio, após duas intimações, considerado aceitação tácita.

Com base no disposto nas Resoluções n.º 345/2020 do CNJ e n.º 185/2017 do CSJT, julgue os itens a seguir.

No âmbito do processo judicial eletrônico instalado na justiça do trabalho, é vedada às sociedades de advogados a prática eletrônica de atos processuais, sendo considerada usuária externa apenas para recebimento de intimações.

Devem ser tramitados com prioridade os processos e procedimentos judiciais em que a pessoa com deficiência ou o seu acompanhante figurar como parte interessada.

A perícia oficial em saúde contempla as ações médicas e odontológicas e seu objetivo é avaliar o estado de saúde dos servidores para o desempenho das suas atividades laborais.

De acordo com a Resolução n.º 396/2021 do CNJ, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ) deve ser integrado, dentre outros membros, por um especialista representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um especialista representante de cada tribunal regional do trabalho (TRT) e um especialista representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os quais deverão ter conhecimento técnico na área de tecnologia da informação.

No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento dos demais.

No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

É autorizada a substituição de sistema atualmente em uso por outro menos aderente ao MoReq-Jus, desde que observado o prazo de adequação estabelecido nos normativos do CNJ.

Uma vez que a informação não será perdida, a eliminação antecipada da parte física de processos digitalizados prescinde da supervisão da CPAD do órgão.