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2800944 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, o pedido de conversão de união estável em casamento
 

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2800943 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Segundo o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, declarada a vacância da serventia, o corregedor-geral do foro extrajudicial designará como interino quem exerça há mais tempo a função de escrevente substituto, ainda que não seja o substituto legal. Todavia, caso o escrevente substituto não reúna condições de responder pela serventia vaga, será designado delegatário
 

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2800942 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida população caracteriza-se, entre outros aspectos, por
 

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2771300 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

O Art. 7º da Portaria CNJ nº 253 de 18/11/2020 institui que o módulo ou microsserviço que se assemelhar a uma ou mais funcionalidades presentes nos sistemas processuais deverá observar a necessidade de decomposição da aplicação monolítica existente. Considere os seguintes parágrafos deste artigo:

I. O trabalho de decomposição começará pela identificação do domínio a ser extraído, utilizando-se estratégias baseadas em DDD. Identificado o domínio, será iniciada a modelagem por meio de histórias construídas em conjunto por desenvolvedores e especialistas do domínio (Domain Experts).

II. Finalizada a modelagem de domínio, deverão ser iniciadas as modelagens de dados e funcional, que serão implementadas ainda dentro da aplicação monolítica, mas com vistas à implementação do microsserviço a ser desenvolvido. A criação desses modelos servirá para delinear a construção do microsserviço dentro e fora da aplicação monolítica.

III. A aplicação monolítica precisará ser adaptada para utilização da nova API, ao invés de mecanismos nativos, por exemplo, JSF, Richfaces, componentes Seam etc.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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2771299 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Considere o Art. 6º da Portaria CNJ nº 131 de 05/05/2021 que estabelece que os encontros do Grupo Revisor de Código-Fonte ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual. Seu § 1º institui que as sprints do Grupo Revisor possuirão periodicidade

 

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2771298 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

O Art. 6º da Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020 estabelece que compete ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br exercer a supervisão geral da Plataforma, bem como desempenhar diversas atribuições, dentre as quais

 

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2771297 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Considere o Art. 1º da Resolução CNJ nº 396 de 07/06/2021 que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). No seu parágrafo único, é estabelecido que a ENSEC-PJ, prevista nessa Resolução, contempla, dentre outros:

- Temas relacionados à segurança da informação, de forma ampla, que sejam essenciais para segurança cibernética;

- Segurança física e proteção de dados pessoais e institucionais, nos aspectos relacionados à cibersegurança;

- Segurança física e proteção de ativos de tecnologia da informação de forma geral;

- Ações destinadas a assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e de informações;

e, ainda,

 

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2771296 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A Resolução CNJ nº 335 de 29/09/2020, em seu Art. 4º, estabelece que a PDPJ-Br adotará obrigatoriamente soluções que abranjam, dentre outros, os conceitos:

I. Adaptável ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de I.A.

II. Incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.

III. Processo eletrônico em plataforma pública e privada.

IV. Desenvolvimento comunitário que possibilite o compartilhamento entre todos os segmentos e esferas dos três poderes da União.

V. Ampla cobertura de testes, alto acoplamento, baixa coesão, granularização.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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2771265 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

O Art. 3º da Portaria CNJ nº 253 de 18/11/2020 estabelece que o processo de disponibilização de soluções para a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será

 

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2771264 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

A Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020, em seu Art. 12, estabelece que ao Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br caberá, dentre outros,

I. Corrigir erros e falhas.

II. Responsabilizar-se pela qualidade dos artefatos desenvolvidos, bem como pela aquisição de software e hardware e contratação de mão de obra, necessários ao desenvolvimento dos sistemas dos tribunais.

III. Prestar auxílio técnico aos tribunais quando necessário.

IV. Capacitar multiplicadores técnicos, quando demandados pelos Comitês Gestores locais.

V. Elaborar o desenvolvimento do sistema com base nos requisitos especificados, respeitando as particularidades estabelecidas pelos estados da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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