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A Resolução nº 307 de 2019 do Conselho
Nacional de Justiça institui a Política de
Atenção a pessoas egressas do Sistema
Prisional. De acordo com o mencionado
diploma legal, assinale a alternativa que
apresenta
incorretamente
um dos princípios da
Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder
Judiciário.
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2946256
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IBFC
Orgão: IAPEN-AC
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A Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional
de Justiça institui a Política de Atenção a
Pessoas Egressas do Sistema Prisional no
âmbito do Poder Judiciário. De acordo com a
resolução mencionada, assinale a alternativa
que apresenta a definição de egressa.
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Acerca dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal (lei 10.259/2001), é correto afirmar que:
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2937542
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA
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Assinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária
nacional.
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Em relação à separação consensual e ao divórcio
consensual realizado em serventias, assinale a
alternativa INCORRETA:
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O Conselho Nacional de Justiça - CNJ edita provimentos
e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento
das atividades dos serviços extrajudiciais, dentre eles,
existe a regulamentação da possibilidade da realização
de atos notarias em meio eletrônico. Então, tendo em
vista o dever previsto no Art. 30 da Lei nº 8.935/94, que
obriga os titulares dos serviços extrajudiciais a cumprir
as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário,
leia as afirmações e assinale a INCORRETA:
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Sem colocar em risco a segurança jurídica, o ato notarial
eletrônico é a materialização da modernidade na
atividade do tabelionato de notas, acompanhando a
evolução da tecnologia, informática e a velocidade dos
negócios jurídicos, colaborando para o desenvolvimento
econômico do país. Sobre esta inovação e
modernização dos serviços notariais, que minimiza o
custo das transações e acelera o tempo de formalização,
é INCORRETO afirmar:
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A Constituição Federal brasileira considera a
propriedade privada como um direito fundamental e
também como um princípio de desenvolvimento
econômico do país (Arts. 5º e 170) e visando a sua
concretização, surgem como uma importante ferramenta
os serviços notariais e registrais, que nos últimos anos
têm sofrido uma grande modernização. Então, tendo em
mente as normas do CNJ que norteia a modernização
dos serviços notariais e de registro, podemos considerar
como INCORRETA a seguinte afirmação:
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2927975
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL
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De acordo com o Provimento no 77/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a designação de responsável interino pelo expediente.
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De acordo com o Provimento no 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o pagamento dos emolumentos e demais acréscimos legais quando da apresentação para protesto de títulos e documentos de dívida.
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