Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausenta-se do Município por tempo superior

“O município de Nova Glória surgiu com o Decreto-Lei nº 6.882, de 19 de fevereiro de 1941, quando o presidente da República criava a Colônia Agrícola Nacional de Goiás — Cang —, situada às margens do Rio das Almas no Vale do São Patrício. ” (Fonte:https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/nova-gloria/historico)

O texto mencionado anteriormente brevemente destaca a importância do CANG para o surgimento do município de Nova Glória, estabelecido durante o contexto

De acordo com a Lei Orgânica de Nova Glória, compete privativamente ao prefeito a seguinte atribuição:

O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licença não será inferior a

De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municipal, às 9 horas, com:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é uma competência:

Sobre o Cargo Público previsto no art. 4º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:

Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:

I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.

Utilize as diretrizes dos artigos 9º e 10º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a única alternativa correta: