De acordo com o Código de Obras do Município de Centenário do Sul/PR, em seu Capítulo VI – Das Instalações em Geral, Seção II, Art. 93°, é obrigatória a implantação de cisternas ou reservatórios de acumulação ou retenção nos casos nele previstos, exceto em:

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR. Após o decurso de cada período aquisitivo, o servidor terá direito às férias na seguinte proporção:

Conforme a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A posse ocorrerá somente após a investidura do candidato no cargo público para o qual foi nomeado.
II. São autoridades competentes para dar posse: o Prefeito Municipal e os dirigentes dos órgãos da Administração Indireta.
III. Após entrar em exercício, o servidor terá o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentar ao Departamento competente, os documentos necessários à abertura de seu cadastro de assentamento funcional e financeiro.

De acordo com a Bandeira do Município de Centenário do Sul/PR, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
A Bandeira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas para a __________. São adotadas como cores oficiais representativas do Município: __________, que poderão ser usadas sem quaisquer restrições.

De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, artigo 3º § 1º, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete, juntamente com a União e o Estado:

( ) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
( ) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
( ) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
( ) abrir créditos extraordinários nos casos de calamidade pública, com o referendo da Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São princípios da organização do Município:

I. a prática democrática. II. a soberania e a participação popular. III. a transparência e o controle popular na ação do governo. IV. a racionalidade, o planejamento e a programação sistemáticos. V. o exercício parcial da autonomia municipal. VI. a centralização das decisões administrativas no Governo Estadual, em detrimento da autonomia municipal.

De acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. O processo legislativo compreende a elaboração de:

( ) emendas à Lei Orgânica do Município.
( ) leis complementares.
( ) leis ordinárias.
( ) sentenças monocráticas.
( ) resoluções.
( ) ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Município, privativamente:

I. legislar sobre assuntos de interesse global.

II. suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.

III. elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas dele decorrentes.

IV. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

V. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação superior, especial e profissionalizante.

VI. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

A meta 5 da Lei nº 4.701/2015 (que institui o plano municipal de educação e dá outras providências) do munícipio de Osasco se propõe a