3347739 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Agente da TPA
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

De acordo com a Lei complementar nº 185, de dezembro de 2013, os veículos que dependerem de cadastramento prévio, deverão providenciar a regularização da taxa após a entrada do veículo no município, dentro do prazo de:

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3347738 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Agente da TPA
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refere-se ao pagamento é correto afirmar:

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3347737 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Agente da TPA
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Ficam definidas as competências do Agente de TPA, na Lei complementar 286/2017, EXCETO à alternativa:

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3347736 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Provas:

Agente da TPA
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de:

A

Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no Município de Bombinhas e Porto Belo, dispensando o cadastramento prévio.

B

Veículos licenciados no município de Bombinhas e municípios vizinhos.

C

Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no Município de Bombinhas, mediante o cadastramento prévio.

D

Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário territorial no Município de Bombinhas, mediante o cadastramento prévio.

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3347735 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Agente de Educação Inclusiva
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Coordenador Pedagógico
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Enfermeiro
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Fonoaudiólogo
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Professor - Educação Física
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Professor - Informática
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Professor - Inglês
Provas ×
Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Qual é o número de vereadores em Bombinhas e qual é o critério utilizado para sua eleição?

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3347734 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Secretário Escolar
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Como é realizado o processo de matrícula e rematrícula no município de Bombinhas?

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3347733 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Secretário Escolar
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Assinale o tipo de licença que de acordo com Estatuto dos Servidores públicos de Bombinhas não poderá ser concedida ao servidor:

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3347732 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Secretário Escolar
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

No progresso funcional vertical os servidores estáveis que comprovarem nova titulação terão um acréscimo em seus vencimentos na seguinte proporção, na categoria funcional de nível médio:

A

com formação em curso de ensino superior na área de atuação e/ou educação o servidor receberá proporcional a jornada de trabalho um acréscimo de 20 % (vinte por cento) sobre seu vencimento base.

B

formação em curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização na área de atuação e/ou educação o servidor receberá proporcional à jornada de trabalho um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento base.

C

com formação em curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado na área de atuação e/ou educação o servidor receberá proporcional à jornada de trabalho um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento base.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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3345866 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES

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Assistente Administrativo
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Técnico de TI
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Espírito Santo - ESVitória-ES

Acerca dos cargos públicos, com base naquilo que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal de Vitória, Lei Municipal nº 2.994/1982, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

A

Os cargos de provimento efetivo serão distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais.

B

Categoria funcional é o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.

C

Classe é o grupamento de atividades desdobráveis em níveis e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimentos exigíveis para o seu desempenho.

D

A reintegração é uma forma de provimento de cargo público, prevista na Lei Municipal nº 2.994/1982, e ocorre quando o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, no interesse da Administração.

E

Os cargos de provimento em comissão compreendem os seguintes níveis: Nível Superior, Nível Principal, Nível Médio e Nível Primário.

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3345865 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES

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Auditor Interno
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Espírito Santo - ESVitória-ES

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, Resolução nº 2.060/2021, sobre as Comissões da Câmara assinale a alternativa CORRETA:

A

Nessas comissões, cada partido terá dois suplentes, independentemente do número de membros efetivos, favorecendo a representatividade.

B

As comissões da Câmara são: Permanentes, as criadas para apreciar ou apurar assunto ou fato determinado, aplicar procedimento instaurado em face de denúncia ou constituídas para representar a Câmara em atos externos, extinguindo-se ao término da Legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

C

Somente a Comissão representativa será dotada de estrutura de apoio técnico e assessoramento, composta preferencialmente por servidores do quadro efetivo da Câmara.

D

A composição das comissões será fixada com oito membros titulares e tantos suplentes quantos forem os seus membros efetivos.

E

Na composição das comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participam da Casa de Leis.