A Lei Complementar n.º 124/2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, indica que os percentuais de progressão horizontal, de uma Classe para a outra subsequente de todos os cargos dos Grupos Ocupacionais, são:

Dispõe a Lei Complementar n.º 123, de 27 de novembro de 2023, do Município de Conquista D`Oeste/MT, que os cargos públicos serão criados por:

Nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.100/2014, constitui instrumento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Curionópolis:

De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.068/2010, é atribuição do Fiscal Ambiental fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas e apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos e animais. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.

Após o encerramento do prazo para pagamento de determinado crédito municipal, a Procuradoria do Município promoveu sua inscrição em dívida ativa. O devedor sustenta que a cobrança é indevida porque o valor inscrito foi acrescido de juros de mora e atualização monetária, alegando ainda que a inscrição não poderia gozar de presunção de liquidez e exigibilidade.
Nos termos do Código Tributário Municipal de Curionópolis, assinale a alternativa correta

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância de cargo público.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

Considerando as permissões e vedações impostas ao Município pela Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curionópolis, o servidor municipal será responsável pelos atos que praticar no exercício do cargo, função ou a pretexto de exercê-los em quais esferas?

Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente atribuída ao órgão.