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3409296 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:
 

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3409275 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, sobre a remuneração dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:
 

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3409274 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente
 

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3409273 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.

São corretas as afirmativas:
 

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3409272 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:
 

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3409271 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:
 

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3409244 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:
 

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3409243 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna:
 

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3409242 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:
 

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3409241 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Roseira-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
 

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