De acordo com o Art. 202 da Lei Orgânica do Município de Itajaí:

De acordo o texto da Lei Orgânica no Art. 196, o município deve apoiar e estimular as práticas desportivas da comunidade em todas as idades, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva, mediante:

I.Reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, praças, jardins, campos esportivos, praias e assemelhados como base física da recreação urbana.

II.Construção e equipamento de parques infantis, centros de lazer, estádio e parque aquático.

III.Aproveitamento e adaptação de rios, vales, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de recreação popular e fomento turístico.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

De acordo com relatos histórico do município de Itajaí-SC, qual foi o primeiro vereador a tomar posse como presidente, após a instalação do município de Itajaí, conforme mencionado na Resolução n° 464 da Assembleia Provincial de Santa Catarina?

Conforme o inciso VI do Art. 10, qual direito é garantido aos servidores públicos de Itajaí-SC?

Conforme o inciso II do Art. 10 da Lei Orgânica, a investidura em cargo ou emprego público excluindo nomeações para cargo em comissão no município de Itajaí-SC depende de:

De acordo com o Art. 18, a Câmara Municipal tem competência exclusiva de autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder:

Quais são as condições, de acordo com o §1º do Art. 13, nas quais um servidor público estável pode perder o cargo em Itajaí-SC:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

De acordo com o Art. 183 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o percentual mínimo das receitas correntes destinadas à saúde no orçamento anual?

O Parágrafo Único do Art. 7º da Lei Orgânica de Itajaí destaca o direito do Município à participação no resultado de exploração de diversos recursos naturais. Das alternativas abaixo, assinale um recurso que de acordo com a lei o município tem direito à participação no resultado de exploração:

De acordo com o Art. 180 da Lei Orgânica de Itajaí-SC, O direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:

I.Acesso à terra e aos meios de produção.

II.Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.

III.Respeito ao ambiente e controle da poluição ambiental.

IV.Limitação quanto à quantidade de prole.

V.Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: