De acordo com o conceito de reintegração no serviço público, é correto afirmar que a reintegração ocorre quando:

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

De acordo com o art. 21, da Legislação Municipal n.º 3117/2011, quais são os requisitos que um servidor deve atender para estar habilitado à Progressão Vertical?

A Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores municipais é um processo anual e sistemático, que visa avaliar o desempenho dos mesmos para fins de capacitação e evolução funcional. De acordo com essa avaliação, quais são os componentes e critérios utilizados e como são aplicadas as pontuações de assiduidade?

A Legislação Municipal estabelece que a evolução funcional nos cargos dos servidores ocorrerá de duas formas. Qual das alternativas descreve, corretamente, essas formas de evolução funcional?

De acordo com a Legislação Municipal, para os fins do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, qual das alternativas define, corretamente, os termos servidor e função de confiança?

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, (PCCV), dos Servidores do Município de Santana de Parnaíba, é fundamentado em princípios que norteiam sua estrutura e aplicação. Qual alternativa lista, corretamente, os princípios e destaca sua importância para o serviço público municipal?

Itajaí é um município brasileiro localizado no estado de Santa Catarina, na região do litoral norte catarinense, na margem direita da foz do Rio Itajaí-Açu. É a cidade-sede da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí. Atualmente, conta com uma população de 287.289 habitantes, em vias de se tornar uma cidade média-grande, quinto município mais populoso do estado, segundo a estimativa de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Diário Oficial da União foi publicada a Lei nº 14.733, de 2023, que conferiu a Itajaí (SC), por sua vocação econômica, o título de:

Sobre o processo legislativo municipal de Bombinhas, analise os itens a seguir:

I.O Prefeito poderá solicitar urgência, para apreciação de projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara Municipal deverá se manifestar na Sessão seguinte ao requerimento, que deverá ser votado com prioridade.
II.O Código Tributário do Município e a lei instituidora de regime jurídico dos servidores municipais serão leis complementares.
III.Aprovado o projeto de lei, este será enviado ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. O Prefeito, considerando o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público veta-lo-á total, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento. O veto somente poderá atingir a totalidade do projeto. Rejeitado o veto pela Câmara, o projeto será enviado ao Prefeito para a promulgação.
IV.O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, ordinárias e delegadas, decretos legislativos e resoluções.

É correto o que se afirma em:

Sobre as atribuições do Prefeito e da Câmara Municipal de Bombinhas, assinale a alternativa correta: