Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, os quais são estruturados. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao órgão consultivo e deliberativo.

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, o prazo de validade do concurso público é de:

Acerca da Lei Complementar nº 2.145/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas, é incorreto afirmar que

As normas fundamentais da Organização Municipal, ou Lei Orgânica Municipal de Carlos Chagas, foram elaboradas e promulgadas

Analise o trecho a seguir.

“A progressão por merecimento será concedida a cada ________ anos, mediante formalização do resultado da Avaliação de Desempenho.”

CARLOS CHAGAS. Lei Complementar nº 2145/2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências. Art. 43, § 4º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.

Com base na Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Integram a carreira do magistério público municipal os servidores que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar.

(  ) Não integram a carreira do pessoal administrativo da educação os servidores que exercem atividades de suporte e apoio técnico e administrativo na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.

(  ) O ingresso do servidor em cargo de carreira da Secretaria Municipal de Educação dar-se-á no nível padrão inicial da classe para a qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas previsto no edital.

(  ) O provimento de cargos em comissão farse-á mediante livre escolha do chefe do Poder Executivo, sendo que até 25% desses cargos devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos públicos efetivos da educação.

Assinale a sequência correta.

No que diz respeito às disposições gerais da Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas tem por objetivo dotar a administração municipal de uma estrutura de cargos organizados com observância dos seguintes princípios fundamentais, exceto:

Sobre a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Progressão (CPAAP) e as regras previstas na Lei Complementar nº 2.144/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Carlos Chagas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) O prefeito não poderá se ausentar do município por mais de 15 (quinze) dias consecutivos sem autorização da Câmara, sob pena de perda do cargo.
(  ) O secretário municipal não está sujeito aos impedimentos previstos para os vereadores.
(  ) Compete privativamente ao prefeito celebrar convênios, ajustes e contratos de interesse municipal.
(  ) Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.

Assinale a sequência correta.