Sobre os institutos da nomeação, posse e exercício, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Irapuã, é uma atribuição privativa do Prefeito, relevante para a transparência fiscal:

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é vedado aos servidores:

Analise os itens a seguir a respeito dos Servidores Públicos do Município de Piçarra:

I. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
II. As diárias se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, é correto afirmar que:

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Piçarra-Pa, é correto afirmar que:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Igarassu discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, observados os seguintes fatores:

Maria, servidora pública municipal que atua na guarda e organização de documentos previdenciários, foi procurada por Joaquim, que solicitou acesso à sua Declaração de Tempo de Contribuição, necessária para seu processo de aposentadoria. Após localizar o documento, ela seguiu os procedimentos para fornecer a cópia. Considerando a Lei nº 3.084/2014 do município de Niterói, que disciplina sobre o acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, e legislação correlata, assinale a classificação da conduta de Maria.

Hércules é analista de recursos humanos da Niterói Prev e foi designado pela chefia imediata para ministrar curso de ambientação destinado a novos servidores que foram recentemente admitidos em razão de concurso público, assinale a afirmativa que contém a orientação correta que deverá ser repassada por Hércules. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.851/2023, que modifica o quadro de pessoal da autarquia e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores,

Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A instauração de processo administrativo disciplinar é condição essencial para aplicação de quaisquer penalidades disciplinares previstas no Estatuto.

( ) O recurso contra decisão de processo administrativo, de que haja resultado referente à pena disciplinar, é denominado revisão, e seu fundamento deve ser adstrito à alegação de injustiça da penalidade aplicada ou a fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do funcionário punido.

( ) A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.

A sequência está correta em