3732794 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

São PauloSantana de Parnaíba-SPLei Complementar 34/2011: Estatuto dos Servidores Públicos

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732793 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Arquiteto
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor - Dança/Jazz
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Indique a alternativa onde consta informação equivocada.

A

O servidor readaptado cumprirá a carga horária fixada no ato de concessão da readaptação, com remuneração proporcional, se for o caso.

B

O servidor poderá requerer sua remoção, que ficará condicionada ao interesse da Administração e ao atendimento das necessidades do serviço.

C

A recondução decorrerá de inabilitação em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar o cargo público e reintegração do anterior ocupante.

D

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732792 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Arquiteto
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Contador
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor - Dança/Jazz
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Qual é a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto?
Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos __________ pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732756 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Agente de Defesa Civil
Provas ×
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.

( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.

( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732755 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Agente de Defesa Civil
Provas ×
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa inverídica.

A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

B

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

Redistribuição é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando-se sempre o interesse do servidor.

D

A exoneração e a demissão são atribuições do Chefe do Poder Executivo ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração Indireta do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732754 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Agente de Defesa Civil
Provas ×
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732753 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Agente de Defesa Civil
Provas ×
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Qual alternativa apresenta informação errada?

A

O concurso público terá a validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

Cargo técnico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível técnico.

C

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que serão devidamente publicados em jornal de circulação no Município.

D

Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado em concurso, deverá realizar exame médico admissional e apresentá-lo no momento da posse.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732752 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Agente de Defesa Civil
Provas ×
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×

São PauloSantana de Parnaíba-SP

Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta.

A

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por Lei Federal.

B

Cargo científico é aquele cujo desempenho exige especialidade de nível superior.

C

É vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos de sua carreira ou cargo, ressalvando as comissões legais e designações especiais de atribuições.

D

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3732206 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

Provas:

Coordenador de Eventos Esportivos
Provas ×

São PauloSão Paulo-SP

Ao organizar um evento esportivo, o profissional responsável deve solicitar os documentos essenciais que tratam sobre as dependências, onde esse evento será realizado, pois isso poderá evitar possíveis transtornos e problemas legais.
Assinale a alternativa que identifica, corretamente, os tipos de documentos necessários para a realização de um evento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3731644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

Provas:

Engenheiro Florestal
Provas ×

São PauloItatiba-SP

De acordo com a Lei nº 5.141/2018 do município de Itatiba, que dispõe sobre as Florestas Urbanas, é correto afirmar que

A

a calçada verde é o espaço destinado exclusiva e permanentemente à arborização urbana, cuja largura seja compatível com seu dimensionamento mínimo nas calçadas de novos loteamentos e condomínios.

B

a quantidade mínima de árvores para arborização de calçadas deve ser de duas árvores por lote com até dez metros de frente, aumentando proporcionalmente para lotes com testadas maiores.

C

a supressão de árvores exóticas em via pública necessita de prévia autorização, mas é isenta de compensação ou plantio de novas mudas.

D

é de responsabilidade do proprietário do imóvel manter, zelar e conservar as árvores plantadas nas calçadas, evitando que sejam arrancadas, podadas drasticamente e danificadas.

E

necessita-se de prévia autorização, pelo setor técnico responsável pela prefeitura, à supressão ou transplante de árvores nativas em áreas particulares, sendo isentas dessa autorização as exóticas.