Conforme previsão expressa da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, a aquisição de bens imóveis pelo Município, mediante compra ou permuta:

Um servidor nomeado para um cargo público municipal foi convocado para tomar posse. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína, a posse ocorrerá no prazo de:

Um candidato aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de Araguaína apresentou a documentação exigida para investidura no cargo. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína (Lei Complementar Municipal nº 193/2024), assinale a alternativa correta.

João, servidor da secretaria de governo do município de Campinas, em estágio probatório há 2 (dois) anos, requer à Comissão Permanente de Avaliação Probatória licença para finalizar o curso de mestrado diretamente relaciona do às atribuições do seu cargo, devidamente justificado, uma vez que demonstra relevante interesse público para a Administração Municipal.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no 21.019/2020, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, é correto afirmar que

José, chefe de um departamento do Município de Campi nas, durante o expediente, passou a pressionar servidores a ele subordinados para participarem de reuniões vincula das a um determinado partido político, insinuando que a adesão às reuniões poderia influenciar futuras oportunidades de promoção e manutenção em cargos de confiança. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de Campi nas – Lei Municipal no 1.399/1955, é correto afirmar que José poderá sofrer pena de

De acordo com o Sistema Municipal de Ensino de Brusque e as atribuições do Conselho Municipal de Educação (COMED), é de competência do Conselho:
1. Normatizar, deliberar e acompanhar as diretrizes da educação no âmbito do sistema municipal de ensino. 2. Executar ações pedagógicas diretamente nas unidades escolares da rede municipal de ensino. 3. Gerir a contratação de profissionais da educação e a administração das escolas municipais. 4. Elaborar e executar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação a edificações residenciais geminadas, o Código de Obras e Edificações do município estabelece que serão implantadas como condomínios horizontais de casas e deverão atender à legislação urbanística e algumas exigências.

Dentre elas, possuir, no mínimo, ................. de área construída por unidade habitacional e possuir largura mínima de ............... em sua totalidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Considerando o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município, não são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) aquelas cobertas ou não com vegetação:

1. nas várzeas.
2. na faixa oposta da via ou rodovia pública que margeia curso d’água.
3. nas faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de águas da chuva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código de Obras e Edificações do município apresenta algumas diretrizes a respeito do canteiro de obras.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) As instalações temporárias que compõem o canteiro de obras poderão ser instaladas quando da solicitação do alvará de construção da obra.
( ) É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias, nos passeios e em demais logradouros públicos, bem como sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.
( ) Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização ou a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.