O transporte e o manuseio de cargas em áreas públicas urbanas demandam cuidados específicos para garantir a segurança dos transeuntes e a conservação da higiene urbana. De acordo com a legislação vigente no município de Franca, considere o que se exige quanto à proteção dos logradouros, durante essas atividades e assinale a alternativa correta.

Qual o primeiro nome dado ao município de Piçarra?

Sobre os objetivos principais da EMURC, assinale a alternativa correta.

No estudo sobre direitos do servidor público, um candidato analisa as hipóteses de concessão do auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à família do servidor ativo e que o valor varia conforme o tipo de afastamento. Além disso, percebe que o dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a alternativa correta.

Um servidor municipal questiona a administração porque recebe remuneração inferior a outro servidor que desempenha funções equivalentes no mesmo poder. Ele deseja saber se existe amparo legal para exigir correção da disparidade, já que ambos cumprem atribuições semelhantes e atuam nas mesmas condições. Considerando os Art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, assinale a alternativa correta:

Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal:

I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4.
II.O servidor tem direito à licença-paternidade de 5 dias.
III.A jornada de trabalho deve seguir determinações legais, com repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.

Está correto o que se afirma em:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica de Bandeirante (SC):

I.Os servidores municipais têm direito à redução dos riscos de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
PORQUE
II.O artigo da Lei Orgânica que estabelece esses direitos relacionados à proteção laboral e às condições adequadas de atuação é o art. 90.

Sobre as assertivas podemos afirmar que:

Analise as afirmativas referentes às disposições do Art. 238 do Estatuto dos Servidores e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso:

(__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
(__)Em caso de impossibilidade justificada, o órgão pode contratar pessoa jurídica para constituir junta médica específica.
(__)A junta médica contratada não precisa comprovar as habilitações de seus integrantes.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Complementar nº 1.055/2022, que rege a estrutura da Guarda Civil Municipal de São Vicente, reafirma seu caráter preventivo no campo da segurança pública, com vínculo legal e organização própria. Além de definir sua atuação, a norma estabelece quantitativo máximo de efetivo com base em critérios populacionais. Nesse contexto, a limitação do número de integrantes da corporação é juridicamente referida por meio de um ______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, os servidores públicos poderão ser aposentados por três critérios diferentes, respeitada a legislação vigente. Qual das alternativas abaixo cita um item que NÃO consta entre esses critérios?