As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O vereador que não tomar posse na reunião solene de posse, prevista para o dia 1 º de janeiro, deverá fazê-la dentro do prazo de _______ do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo.

Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da convocação extraordinária da Câmara Municipal, analise as assertivas que seguem:

I. A convocação só pode ser realizada pelo prefeito, independentemente de outros órgãos ou membros.

II. A convocação extraordinária pode ser feita pela Comissão Representativa da Câmara.

III. A convocação pode ser feita por qualquer membro da Câmara Municipal, independentemente de votação ou consenso.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 26 a 29 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Considere que um servidor público municipal foi convocado para o serviço militar e precisa se ausentar do trabalho. Qual é a principal característica da licença concedida a ele?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica, é possível que a Câmara Municipal realize reuniões fora do seu recinto habitual. Essa possibilidade pode ocorrer:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da Câmara Municipal, analise as assertivas que seguem:

I. A idade mínima exigida para ser vereador é 21 anos.

II. A Câmara Municipal de Capão do Cipó funciona de acordo com seu Regimento Interno.

III. O candidato a vereador deve ser filiado a um partido político.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para criar um novo símbolo oficial, representado por uma flor típica da região. Nos termos da lei, essa decisão é:

Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:

Entre os itens abaixo, citamos algumas das funções que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, competem privativamente ao Prefeito. Analise-os:

I. Representar o Município em juízo e fora dele.
II. Cobrar, anualmente, da Câmara Municipal, dentro do prazo legal, as contas do Município referentes ao exercício anterior.
III. Prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções dos setores públicos e privados do município, na forma de Lei.
IV. Vetar projetos de leis, total ou parcialmente.

Estão corretos os itens:

O controle ético da população de cães e gatos é uma preocupação crescente. Segundo a legislação brasileira, a guarda responsável de animais envolve:

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Relacione a atribuição ao respectivo adicional a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado, que for designado por portaria, depois assinale a alternativa correta.

ATRIBUIÇÃO.
1- Condução veículo de urgência e emergência.
2- Condução de veículos pesados.
3- Condução de veículos leves.

ADICIONAL.
( ) 15% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 10% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 25% calculados sobre o seu vencimento.