4118889 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre a análise de projetos, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa incorreta:

A

O servidor responsável pela análise deverá ser exclusivamente servidor efetivo, identificado com nome, matrícula e número de registro no conselho de classe profissional competente.

B

Nos casos de indeferimento de projetos pela análise técnica, o responsável técnico terá um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para apresentar as correções e dar sequência na aprovação. O não cumprimento do prazo acarretará o cancelamento total obrigatório do processo.

C

Os projetos serão analisados em função da utilização previsível para usos ou compartimentos independentemente de suas denominações em planta.

D

Na análise dos projetos, a autoridade municipal competente terá um prazo para o exame dos elementos e manifestação por meio de relatório em até 30 (trinta) dias para análise do projeto arquitetônico.

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4118888 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre o uso de apart-hotel, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa correta:

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4118887 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre o uso do recuo frontal, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa correta:

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4118886 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei nº 369/2021, excepcionalmente será permitido o uso de terraços no nível mais alto dos empreendimentos, para a instalação de:

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4118885 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Sertãozinho, assinale a alternativa correta:

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4118884 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre A Zona de Média Densidade – ZMD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta:

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4118883 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre A Zona de Alta Densidade – ZAD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta:

A

Corresponde às ocupações predominantemente residenciais multifamiliares consolidadas com tendência à verticalização, que além do uso residencial, abriga comércio e serviços vicinais, de interesse cotidiano.

B

Nesta zona, independente do uso, para edificações até 2 (dois) pavimentos, será permitida a construção junto as divisas laterais e fundos desde que não haja aberturas nestas faces sem necessidade de pagamento de outorga, obedecendo a taxa de ocupação máxima de65%.

C

É permitido o número máximo de 8 pavimentos.

D

A área mínima do lote, para implantação de edificações acima de 7 pavimentos, é de 500,00 m².

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4118882 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Zimbros, assinale a alternativa correta:

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4118881 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

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Arquiteto
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Santa Catarina - SCBombinhas-SC

Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei n° 369/2021, escolha a alternativa correta:

A

Outorga 03 (três): pavimento solo criado de usos diversos, exceto garagem, é considerado o último pavimento da edificação (cobertura).

B

A critério do empreendedor, nos zoneamentos que possuírem Pavimento 02 (lazer) e Outorga 02, poderá ser invertida a destinação dos respectivos usos, permitindo que o Pavimento 02 (lazer) passe a ser de usos diversos, e o Pavimento Outorga 02 seja destinado exclusivamente ao lazer.

C

Os terraços formados no pavimento Outorga 03 (três) deverão ser descobertos poderão possuir detalhes arquitetônicos como vigas ou lajes vazadas.

D

Os usos de lazer no Pavimento 02 (lazer) serão de uso privado e poderão ser definidos como espaços gourmet, churrasqueiras, piscinas, salão de festas, cinemas, saunas, boates, playgrounds, quadras, brinquedotecas, salas de estudos, bares e atividades similares, além de ambientes de serviços da edificação, como lavanderias, rouparias, depósitos, banheiros, vestiários e zeladorias.

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4117150 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

Provas:

Biomédico
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Bioquímico
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Cirurgião-Dentista
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Psicólogo
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Terapeuta Ocupacional
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Goiás - GO

Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação,

A

ter concluído o estágio probatório, não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas e atingir metas de produtividade ou resultado.

B

obter frequência mínima em cursos de capacitação, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores, atingir metas de produtividade ou resultado e não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses.

C

obter frequência mínima em cursos de capacitação, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores e ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores.

D

ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária e ter concluído o estágio probatório.