Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Um grupo de pessoas está organizando uma festa em celebração ao aniversário de Estância Velha, e surgiu uma dúvida sobre os símbolos oficiais do município. De acordo com a Lei Orgânica de Estância Velha, os símbolos oficiais são:

Hamilton é servidor público do Município de Estância Velha e estava em dúvida se poderia se filiar ao sindicato dos servidores do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é correto afirmar que:

Sofia é servidora pública do município de Estância Velha e foi aposentada por invalidez em razão de um acidente sofrido. Porém, com os avanços da medicina, passados dois anos, Sofia ficou completamente curada do acidente e solicitou o retorno às suas atividades no município. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Estância Velha, o retorno de Sofia às suas atividades é previsto e instituído através da:

Adamastor foi aprovado no concurso público do Município de Estância Velha e, conforme Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, ele poderá ingressar no serviço público através da:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o concurso público será válido por até dois anos e poderá ser prorrogado:

Bárbara processou judicialmente a Câmara de Vereadores em razão de ofensas proferidas por um servidor no exercício de suas funções. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a representação da Câmara de vereadores em juízo compete ao:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a autonomia do Município se expressa:

No âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, a investidura em emprego público de provimento efetivo se fará mediante concurso público de provas e títulos, conforme a natureza do cargo. Em caso de empate de classificação, qual será o primeiro critério de preferência para a nomeação? (CAPÃO BONITO. Lei Complementar nº 45/2005 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal, plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos e enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e atualizações, art. 50, § único)

Um setor administrativo decidiu arquivar pastas com nomes de antigos servidores utilizando o método alfabético. Dessa forma, em uma perspectiva do elemento principal, a pasta do primeiro servidor a ser arquivada será a de