Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

O órgão deliberativo, recursal e supervisor geral da Administração superior do Ministério Público, integrado por todos os Procuradores de Justiça que estiverem em efetivo exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça é

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Nos casos de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, o Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído, assegurada ampla defesa, por autorização

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

A competência para atuar nos casos de suprimento de capacidade ou de consentimento para o casamento de menores de 18 anos de idade é do Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

A regulamentação do processo eleitoral do Ministério Público do Estado do Amazonas caberá

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Acerca da atuação e das prerrogativas dos membros do Ministério Público,

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:

I. representar os Estados e Municípios, judicial e extrajudicialmente.

II. a defesa da ordem jurídica.

III. as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

IV. a defesa do regime democrático.

Está correto o que consta de

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93), analise as assertivas a seguir. São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça:
I. decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar;
II. decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
III. sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;
IV. eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

No que tange à Lei Complementar n.º 72/93, assinale a alternativa correta.