Questão 4159706

4159706 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

Provas:

É INCORRETO afirmar que:

O Ministério Público pode participar da elaboração de políticas públicas voltadas à proteção de direitos fundamentais.

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo estadual deve recair sobre um dos integrantes da lista tríplice formada por membros da instituição.

O Colégio de Procuradores exerce função normativa, podendo editar atos com força de lei complementar.

Os membros do Ministério Público possuem garantias de inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice.

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