Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às atribuições irrogadas aos Promotores de Justiça.

I - Solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados.

II - Impetrar habeas corpus, mandado de segurança, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.

III - Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União e outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Ministério Público às vedações a eles impostas e fiscalizar o cumprimento de seus deveres e atribuições. Assinale a alternativa que não contenha uma medida cabível a ser adotada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público sobre a situação acima expendida.

O afastamento do membro do Ministério Público submetido a processo Administrativo Disciplinar compete ao:

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.

Como é escolhido(a) o(a) Coordenador(a) das Promotorias de Justiça nas Comarcas em que exista essa função?

Como é feita a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25 de 1998?

A quem compete previamente autorizar, por maioria absoluta, a destituição do Procurador-Geral da República?

Qual das assertivas abaixo corresponde a um dos princípios institucionais do Ministério Público?

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

O ato de retorno à carreira e ao exercício funcional do membro do Ministério Público, posto em disponibilidade, é denominado de

Considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993) e alterações posteriores.

Acerca dos subsídios: