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Foram encontradas 2.794 questões.

3433115 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Conforme a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é incumbência exclusiva do Procurador-Geral de Justiça

 

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3433114 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, é considerado

 

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3433113 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), no último semestre do estágio probatório, serão reunidas as avaliações e submetidas à homologação

 

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3433112 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Quanto à pretensão punitiva de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), quando não prevista na lei penal como crime ou contravenção, prescreverá, no prazo de

 

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3433111 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), o Procurador-Geral de Justiça será substituído nos casos de afastamento, impedimento e suspeição. Nesses casos, o primeiro da linha de sucessão é o

 

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3433110 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Suzana foi aprovada em concurso público do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, o prazo para entrar no exercício das atribuições do cargo é de até

 

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3433108 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
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Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, serão atendidos pedidos de acesso à informação

 

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3421105 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
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O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos individuais, sem impacto em questões de maior escopo social ou coletivo.

 

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3387190 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Qual dos destinatários abaixo não exige encaminhamento de requisições ou notificações via Procurador-Geral de Justiça nos termos da Resolução nº 7/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça?
 

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3387189 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Quais dos procedimentos listados abaixo, previstos nas Resoluções nº 7 e 9 de 2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, devem ser remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação da correspondente promoção de arquivamento?
 

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