Pedro, servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná, analisa requerimento de acesso à informação apresentado pela empresa Kerosaber Ltda. Nesse caso, de acordo com a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que

De acordo com a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.

Caio foi aprovado em concurso público e será servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná. Dessa forma, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, é correto afirmar que

Em relação ao acesso à informação e nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), é órgão de execução do Ministério Público

De acordo com a Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Tiago, estudante de direito, decidiu verificar como se dá o estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, ele verificou corretamente que

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), são formas de provimento no cargo público, EXCETO

Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná deseja se matricular no mestrado de uma universidade no Estado de São Paulo. Para tanto, ele precisa de ajuda para financiar o referido estudo e sabe que, aos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, poderão ser concedidas algumas espécies de indenizações. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa que apresenta corretamente a indenização pertinente a esse servidor.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a progressão funcional por antiguidade é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, dentro da mesma classe de um mesmo grupo ocupacional, desde que:

I. tenha cumprido o interstício de um ano de efetivo exercício no nível em que se encontrava;

II. não tenha sofrido imposição de penalidade nos últimos dois anos;

III. não esteja em licença para tratar de interesses particulares;

IV. não tenha cumprido sanção penal nos últimos três anos.

Estão corretos: