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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:
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Incluem-se entre as subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:
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O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:
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Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:
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Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:
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As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa:
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Nos termos da Lei Federal n.° 8.625/93, a autonomia assegurada ao Ministério Público não abrange
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Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis estaduais, é correto afirmar que
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A aposentadoria compulsória do servidor público civil estadual dá-se aos
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