Foram encontradas 2.794 questões.
1232621
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
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Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:
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1232620
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:
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1232619
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:
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1232618
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
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Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:
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1232617
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Faz parte do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria- Geral de Justiça:
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1232616
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial poderá ser revista pelo :
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1232615
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:
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1232614
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
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Faz/fazem parte da estrutura da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:.
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1232613
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:
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1232612
Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:
A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:
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