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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa
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Em relação à promoção dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:
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O promotor de justiça no gozo de licença para casamento:
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A aplicação de sanções disciplinares aos membros do Ministério Público é atribuição do:
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