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1640402 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
São subdivisões das Promotorias de Justiça Especializadas, também denominadas Promotorias de Justiça do Cidadão, EXCETO:
 

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1640401 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:
 

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1640280 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

É órgão auxiliar incumbido de coordenar e sistematizar as ações dos órgãos de execução, bem como integrar e uniformizar sua atuação:

 

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1640279 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO

 

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1640276 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Integram o Conselho Superior do Ministério Público, EXCETO:

 

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1640273 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: PGJ-MG

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 a 35 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

As atribuições do Ministério Público NÃO incluem a defesa

 

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1514537 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Em relação à promoção dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:

 

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1514536 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ
As designações do Procurador-Geral de Justiça para que um promotor oficie em determinado processo:
 

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1514535 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

O promotor de justiça no gozo de licença para casamento:

 

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1514532 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

A aplicação de sanções disciplinares aos membros do Ministério Público é atribuição do:

 

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