Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.

II. O Conselho de Disciplina será nomeado exofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.

III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

Conforme o Art. 3º § 1º da Lei Estadual nº 6.218 de 1983, encontram-se na ativa os policiais militares das seguintes situações:

I – os Policiais Militares de carreira;
II – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir;
III – na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:

A Operação Policial Militar “Salva Vidas” tem por objetivo principal a efetuação de abordagem em pessoas e veículos visando a redução do número de acidente de trânsito e vítimas em razão do uso de bebida alcoólica e direção de veiculo. Qual a alternativa correta para normatizar a referida Operação Policial?