Em relação ao crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O Soldado PM BBB, escalado no policiamento ostensivo motorizado no horário das 6h às 14h, apresentou-se ao serviço aparentando estar sob o efeito de bebida alcoólica. O Comandante de Pelotão, após conduzi-lo ao HPM, obteve o laudo médico atestando que o Soldado PM BBB estava realmente alcoolizado proveniente do consumo de bebida alcoólica. Sendo assim, é correto afirmar que, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), com esta conduta, o Soldado PM BBB praticou

Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Em relação ao preconizado na Diretriz PM3-07/02/05 (Programa de Força Tática), analise as assertivas abaixo.

I. O objetivo da Força Tática é agir em locais de maior incidência criminal e em situações de gravidade.

II. A Força Tática é treinada para ações táticas de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública.

III. As companhias de Força Tática são subordinadas diretamente ao Subcomandante de Batalhão.

IV. A guarnição de Força Tática será composta por 3 (três) policiais militares, não podendo ser alterada em hipótese alguma.

É correto o que se afirma em

Em relação ao que disciplina a ICC nº 45, que versa sobre o atendimento de ocorrências envolvendo balões, assinale a alternativa correta.

O policial militar XXX possui, em sua residência, um revólver calibre 38 para sua defesa. No entanto, não possui o registro da respectiva arma. Sendo assim, com base na Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que o policial militar XXX

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, são autoridades para o exercício da Polícia Judiciária Militar:

I. os comandantes de força, unidades ou navio.

II. os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem o seu ministério.

III. o chefe do Estado Maior das Forças Armadas em relação às unidades que estiverem sob a sua jurisdição.

IV. os comandantes da região militar, distrito naval ou zona aérea em seus respectivos territórios.

É correto o que está contido em

O civil PPP, para justificar a sua falta ao serviço, foi até a Praça da Sé, no centro de São Paulo, e adquiriu, pelo valor de R$150,00, um atestado médico falso, apresentando-o na empresa na qual trabalha. Porém, após pesquisa da empresa, descobriu-se que o referido atestado era falso. O civil PPP, tendo em vista o ocorrido, responderá pelo crime de

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à Polícia Judiciária Militar

I. apurar os crimes militares.

II. cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

III. requisitar da Polícia Civil as pesquisas e exames para o subsídio do Inquérito Policial Militar.

IV. representar as autoridades judiciárias militares acerca da prisão temporária e da insanidade mental do indiciado.

É correto o que está contido em

Conforme asseveram as Instruções para correspondências na Polícia Militar (I-7-PM), a correspondência oficial em uso na Polícia Militar classifica-se quanto à sua tramitação em