1465280 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Provas:

Soldado
Provas ×

Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item seguinte.

Considere que um indivíduo tenha sido aprovado no concurso público para o cargo de soldado da carreira de praças do CBMCE e devidamente empossado. Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse indivíduo deseje migrar para cargo da carreira de combatentes, ele deverá ser aprovado em um novo concurso público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1433387 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

Provas:

EAGS - Administração
Provas ×

Lei 8.239/1991: Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório

Assinale a alternativa correta.

A

Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convocação filosófica ou política para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

B

As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, à convocação em caso de estado de guerra.

C

Ao militar é permitida a sindicalização, porém, as manifestações públicas e a greve são proibidas.

D

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será reformado, nos termos da lei.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263305 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Considerando o disposto na Lei n.º 8.457/1992, assinale a opção em que é apresentado crime ou ato que, se for praticado por oficial general do Exército, deverá a ser processado e julgado pelo STM.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1263304 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Provas:

Juiz-Auditor
Provas ×

Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

No que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Marinha, assinale a opção correta.

A

Exige-se prévia autorização da autoridade superior para a interposição de recurso contra punições disciplinares, que deve ser feito em termos respeitosos e dirigido à autoridade máxima do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.

B

A interposição de recurso contra as sanções disciplinares aplicadas somente é admitida após o cumprimento da pena disciplinar cominada, no prazo de oito dias úteis.

C

O militar submetido a prisão rigorosa, além de ficar impedido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados, perde o direito de precedência às honras e prerrogativas inerentes ao seu posto ou graduação.

D

A pena de impedimento aplicada ao contraventor excluído do serviço ativo da Marinha a bem da disciplina inabilita-o a exercer cargo, função ou emprego na Marinha.

E

A voz de prisão imediata ao contraventor deve ser dada sempre em nome do comandante do distrito naval ou do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1142841 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

Promotor de Justiça Militar
Provas ×

QUANTO AOS CONSELHOS PERMANENTE E ESPECIAL DE JUSTIÇA:

A

O Conselho Permanente é constituído a cada três meses para o processo e o julgamento de soldados e civis;

B

Não poderão ser sorteados para participarem de Conselho Especial ou Permanente os oficiais que servem em instituições de ensino ou academias militares;

C

Os oficiais intermediários que componham Conselho Permanente serão substituídos se promovidos a oficial superior;

D

Sorteio dos juízes dos Conselhos de Justiça é feito pelo Juiz-Auditor, em audiência pública, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2468423 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

Provas:

Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
Provas ×

Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Resolução nº 4.251/2013, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho na PMMG e dá outras providências, alterada pela Resolução nº 4.276/2013, estabelece conceitos alusivos à Jornada de Trabalho Operacional.

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Ciclo é o conjunto sequencial de dias de empenho e de folga do militar, podendo ser nos 1º, 2º, 3º e 4º turnos no policiamento a pé, montado, motorizado ou em bicicleta.

B

Jornada é o período de tempo compreendido nas 24 horas do dia em que o militar é empenhado em atividades operacionais específicas.

C

Folga é o espaço de tempo, entre duas jornadas consecutivas, destinado à recomposição orgânica do militar.

D

Período é o conjunto de ciclos sucessivos em que a folga do militar percorre todos os dias da semana ou incide em determinados dias.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2460532 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

Provas:

Soldado
Provas ×

Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

A

Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.

B

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

C

Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.

D

Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1479009 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

Provas:

Cabo Policial Militar
Provas ×

Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o Plano de Carreira das Praças, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Enquadra-se como Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o Soldado de 3ª, 2ª e 1ª Classe, o Cabo, o Sargento de 3ª, 2ª e 1ª Classe e o Subtenente.

B

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

C

As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: I – graduação de Soldado de 3ª Classe, qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFSd; II – graduação de Soldado de 2ª Classe, após ter completado um ano de efetivo serviço na graduação anterior, após qualificado com a aprovação no CFSd, e estar no mínimo no comportamento bom; III – graduação de Soldado de 1ª Classe, após ter completado quatro anos serviço na corporação e estar no mínimo no comportamento bom;

D

Para promoção por merecimento ou antiguidade é indispensável que a praça tenha sido incluída na relação do respectivo quadro de acesso.

E

Para a promoção a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente, pelo critério de merecimento, é necessário que a praça tenha atingido, por ordem de antiguidade no almanaque, o limite do primeiro terço na respectiva graduação.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1475190 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

Provas:

Primeiro-Tenente
Provas ×

Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.