1479009 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318 – o Plano de Carreira das Praças, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Enquadra-se como Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar o Soldado de 3ª, 2ª e 1ª Classe, o Cabo, o Sargento de 3ª, 2ª e 1ª Classe e o Subtenente.

B

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

C

As promoções serão efetuadas, observando-se o número de vagas, da seguinte forma: I – graduação de Soldado de 3ª Classe, qualificado por mérito intelectual após conclusão e aprovação no CFSd; II – graduação de Soldado de 2ª Classe, após ter completado um ano de efetivo serviço na graduação anterior, após qualificado com a aprovação no CFSd, e estar no mínimo no comportamento bom; III – graduação de Soldado de 1ª Classe, após ter completado quatro anos serviço na corporação e estar no mínimo no comportamento bom;

D

Para promoção por merecimento ou antiguidade é indispensável que a praça tenha sido incluída na relação do respectivo quadro de acesso.

E

Para a promoção a 2º Sargento, a 1º Sargento e a Subtenente, pelo critério de merecimento, é necessário que a praça tenha atingido, por ordem de antiguidade no almanaque, o limite do primeiro terço na respectiva graduação.

Questão Desatualizada

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1475190 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE

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Primeiro-Tenente
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Ceará - CELei 13.729/2006: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.

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2473274 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: BIO-RIO
Orgão: CBM-RJ

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Cabo Bombeiro Militar - Combatente
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Rio de Janeiro

A continência é impessoal, ela visa à autoridade e não à pessoa. NÃO tem direito a continência:

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2450982 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Com relação à carreira policial militar no Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.

A

A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa e dos inativos. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

B

Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.

C

Os policiais militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.

D

É privativa de brasileiro nato e de estrangeiro naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.

E

Durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

Questão Anulada e Desatualizada

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1487606 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.407/2003: Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará

Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.

Custódia Disciplinar consiste na retenção do militar no âmbito de sua OPM ou OBM, sem participar de qualquer serviço, instrução ou atividade e sem estar circunscrito a determinado comportamento. Perde vantagens e direitos inclusive o direito de computar o tempo da pena para qualquer efeito.

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2687010 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O Boletim Interno da OM

A

não poderá conter nem fazer alusão a militares punidos.

B

será publicado diariamente ou não, conforme as necessidades e o vulto das matérias a divulgar.

C

é o documento em que o Cmt da Unidade (U) publica todas suas ordens ordinárias, inclusive as de caráter sigiloso.

D

é o documento que o Cmt U publica todas suas ordens e metas a serem cumpridas durante o ano de instrução.

E

não poderá, em hipótese alguma, ser publicado aos sábados, domingos e feriados, havendo expediente na unidade.

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2666879 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.

A

Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.

B

A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.

C

Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.

D

Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.

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2666878 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

A

Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.

B

Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino.

C

A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão.

D

No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual.

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2666877 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.” Essa definição refere-se