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1045016 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Das Obrigações Policiais Militares e Bombeiros Militares, analise as seguintes afirmativas (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Ao policial-militar da ativa, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
II. O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
III. O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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1044637 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Considerando-se a Lei Estadual nº 6.218/1983, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É considerado desaparecido o policial-militar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, se ausentar voluntariamente por mais de oito dias, e, se permanecer desaparecido por mais de 30 dias, sem indícios de deserção, será oficialmente considerado extraviado.

( ) Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou desaparecimento do policial-militar da ativa será considerado como falecimento, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se derem por encerradas as providências de salvamento.

( ) Os policiais-militares da reserva remunerada que atingirem a idade limite de permanência nessa situação serão reformados compulsoriamente.

 

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1044486 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
 

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1044454 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o previsto no Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG), assinale as alternativas abaixo com “V” para verdadeiro e “F”, para falso.
( ) Não é atribuição dos auxiliares da 1º seção, responsáveis pelo pagamento de pessoal, manter em dia e em ordem as Pastas de Habilitação para a Pensão Militar do pessoal da unidade, conforme legislação específica.

( ) Ao Primeiro-Sargento Ajudante incube assessorar o S1 nas atividades do setor de pagamento de pessoal.

( ) Para a execução dos trabalhos da secretaria, o sargento auxiliar de pessoal tem, 'como auxiliares, datilógrafos/digitadores e outras praças.

( ) Comparecem à revista médica, voluntariamente, as praças que se apresentarem prontas para o serviço na unidade, por movimentação, conclusão de licença ou qualquer outro motivo.

De acordo com suas respostas de “V” ou “F”, marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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1044443 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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Transgressão Disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime. No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem. São causas de justificação, EXCETO:

 

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1038272 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.
 

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1038268 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Das Transgressões Disciplinares Militares, analise as afirmativas abaixo (Lei 11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Não se pune a tentativa de transgressão disciplinar militar, quando, por ineficácia absoluta dos meios ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se a ação ou omissão.
II. Salvo dispositivo em contrário, pune-se a tentativa com a pena mínima prevista para a transgressão consumada ou com uma pena alternativa.
III. O resultado de que depende a existência da transgressão disciplinar militar somente é imputado a quem lhe deu causa, considerando-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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1038238 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Assinale a alternativa correta.

 

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1036288 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.

Nem fora de serviço diário nem mesmo na inatividade, os militares podem abster-se de adotar um comportamento ético.

 

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1036110 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Das proposições abaixo, verifique aquelas que estão corretas e assinale a única alternativa correspondente:

I - Os sargentos são auxiliares do Cmt SU e dos oficiais da SU em educação, instrução, disciplina e administração e lhes incumbe, ainda, assegurar a observância ininterrupta das ordens vigentes, angariando a confiança dos seus chefes e a estima e o respeito dos seus subordinados.

II - Não cabe ao sargento auxiliar de pessoal organizar e manter em ordem e em dia o arquivo da unidade, de acordo com as normas em vigor.

III - Não cabe ao subtenente encarregado do setor de material da SU entregar, mediante recibo, o material distribuído aos pelotões ou às seções e a outras dependências da SU e, bem assim, qualquer artigo que, por ordem do respectivo comandante, deva sair da sua reserva, fornecendo aos pelotões e às seções, quando tenham depósito próprio, a relação do material distribuído, conferida com a que fica em seu poder.

IV -O Encarregado de Material da SU deve exercer, nas formaturas, O comando de pelotão ou seção, quando determinar o Cmt SU ou quando lhe incumbir por direito.

Estão corretas as proposições:

 

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