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1020731 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o Estatuto dos Militares, é correto afirmar que a incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência, exceto:

 

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1020713 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Do Tempo de Serviço, analise as afirmativas seguintes (Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data-limite estabelecida para contagem ou a data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado.
II. O tempo que o policial-militar vier a passar afastado do exercício de suas funções, em consequência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, na manutenção da ordem pública ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício daquelas funções.
III. Na contagem dos anos de serviço, não poderá ser computada qualquer superposição dos tempos de serviço público (federal, estadual e municipal ou passado em órgão da administração indireta) entre si nem com os acréscimos de tempo para os possuidores de curso universitário e nem com o tempo de serviço computável após a inclusão na Polícia Militar, matrícula em órgão de formação de policial-militar ou nomeação para posto ou graduação na Corporação.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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1020682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Segundo o Decreto Estadual nº 12.112/1980, sobre hierarquia e disciplina, é CORRETO afirmar que:

 

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1017095 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Considerando-se o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A __________ da punição consiste em tornar sem efeito a aplicação da mesma, e deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiças ou ilegalidade na sua aplicação.

 

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1015087 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações.
Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.
 

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1014756 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A melhoria de comportamento é progressiva, devendo obedecer prazos e condições. Para a melhoria de comportamento do “mau” para o “insuficiente”, o militar deve obedecer aos prazos e condições abaixo citadas:

I. punição disciplinar: três anos de efetivo serviço, sem punição.

II. crime culposo: dois anos e seis meses de efetivo serviço, sem punição.

III. crime doloso: dois anos de efetivo serviço, sem punição.

Marque a alternativa correta:

 

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1014682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.

 

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1014621 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Sobre as Comissões Recursais, analise os itens a seguir (Lei Nº11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Comissão Permanente de Recursos Administrativos (CPRAD)
II. Comissão do Comando Geral (CCG)
III. Comissão Especial de Recursos Administrativos (CERAD)
Está(ão) CORRETO(S)
 

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1014582 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

 

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1014535 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.
 

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