O militar estudante que cumprir escala de expediente administrativo poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expediente ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente. Considerando o contido no enunciado e nos termos das publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é correto afirmar que
Nos termos da Portaria nº DP-3/125/14, que regulamenta a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a reserva não remunerada, é correto afirmar que
No tocante à utilização de armas portáteis por membros da Instituição regulada pela Nota de Instrução nº PM4-001/1.2/16, de 21 de julho de 2016, é correto afirmar que
No que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de orientação sexual, é correto afirmar que
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que normalmente envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente, entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e independe de autorização do Governador para ser firmado. Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento se refere o enunciado.