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Foram encontradas 4.653 questões.

999812 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

 

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999156 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Nas alternativas abaixo, assinale com "V", para verdadeiro ou "F", para falso.

A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo militar. Sendo assim, são manifestações essenciais de disciplina:

( ) A correção de atitudes.

( ) A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

( ) A dedicação parcial ao serviço.

( ) A colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas.

De acordo com "V'' ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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998424 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.
 

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998379 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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Os deveres policiais militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade estadual e à sua segurança. Sobre os deveres policiais militares, marque a alternativa INCORRETA.

 

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998357 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

O Fiscal Administrativo é o agente executor direto, responsável pelo assessoramento do Agente Diretor nos assuntos de administração patrimonial e do Ordenador de Despesas na administração orçamentária e, no que couber, nas administrações financeiras e patrimonial. Assinale a única alternativa incorreta.

 

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998333 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar:

I. Ser ouvido.

II. Obter cópias de documentos necessários à defesa.

III. Produzir provas.

IV. Adotar outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Estão corretas as afirmativas.

 

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997998 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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De acordo com a Lei Estadual nº 6.218/1983, quando o policial-militar passa, automaticamente, a uma situação transitória, e aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido para Quadro ou Qualificação com seu efetivo completo, é CORRETO afirmar que o policial-militar está:
 

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997993 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Sobre o tema Da Esfera de Ação e da Competência para aplicação, analise os itens a seguir (Lei 11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Estão sujeitos ao regime disciplinar, estabelecido no Código acima citado, os militares na ativa e na reserva remunerada, somente.
II. No caso de a transgressão disciplinar militar, objeto da comunicação, ter sido praticada por militar estadual subordinado a Organizações Militares Estaduais (OME), diversa daquela a que pertence o signatário da parte, deve este ser notificado de sua solução no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
III. A autoridade competente, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve notificar o transgressor no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou conhecimento da ocorrência, e informar ao notificado da abertura do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da defesa escrita e provas, que julgar adequadas.
Está(ão) CORRETO(S)
 

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997831 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Cabe ao SCmt U:

 

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997826 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Dos Recursos Disciplinares, analise os seguintes itens (Lei 11.817/00 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. A tramitação dos recursos tem caráter urgente, não podendo exceder a 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento do processo, devidamente instruído pela autoridade competente para solucioná-lo.
II. O pedido de Revisão Disciplinar deve ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o militar tomar conhecimento oficialmente do indeferimento do seu último recurso.
III. Reconsideração de Ato é o recurso disciplinar, normalmente redigido sob folha de oficio ou parte, interposto por autoridade em favor de um subordinado, que esteja sendo vítima de injustiça ou prejudicado em seus direitos por ato de autoridade superior.
Está(ão) CORRETO(S)
 

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