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Sem prejuízo de outras que possam ser criadas, são comissões da EBSERH a Comissão de Ética e a Comissão de Controle
Interno. Com base na afirmativa anterior, é correto afirmar que
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A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados
e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. O
Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
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O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes,
nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. Compete ao Conselho Fiscal, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 5194/66, as penas de _____________ são aplicáveis aos profissionais que
deixarem de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e os casos de
reincidência, a critério das respectivas Câmaras Especializadas
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Em processo ético-disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA.
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De acordo com a Lei nº 5194/66, as remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e
engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a _______
vezes o salário-mínimo da respectiva região.
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Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, de qualquer ato da Diretoria-Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito ___________, ao ________.
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No processo ético-disciplinar, será concedido prazo de ________ dias para que as partes, se quiserem, manifestem-se quanto ao teor do relatório, prorrogável mediante justificativa, e a juízo do Coordenador da Câmara Especializada, por, no máximo, mais ________ dias. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
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No processo ético-disciplinar, a câmara especializada deverá julgar o denunciado no prazo de até ________ dias, contados da data do recebimento do processo. A informação que preenche corretamente a lacuna é
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De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de
Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não
superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência
do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é
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