Analise as afirmativas referentes aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e assinale a opção correta:

I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) estimula o desenvolvimento sustentável e as reduções de emissões, ao mesmo tempo em que dá aos países industrializados alguma flexibilidade na forma como cumprem suas metas de redução ou limitação de emissões.

II. Este mecanismo permite que os países em desenvolvimento implementem projetos de redução de emissões de gases poluentes nos países desenvolvidos e os de economia em transição para o capitalismo, para auxiliá-los a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões.

III. Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Os países ou as indústrias que não conseguem atingir as metas, tornam-se compradores de créditos de carbono das indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas.

IV. Cada tonelada de CO_² equivale a 1 (um) crédito de carbono. A idéia do MDL é que cada tonelada de CO_²não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).

O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A este respeito assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Saúde Mental tem evoluído em termos de legislação, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e gestão da política. A Lei 10.126/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. De acordo com essa lei é CORRETO afirmar:

Segundo o Art. 22 do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência, por meio de:

I) Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

II) Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes para os anos finais do ensino fundamental, ensino médico ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa.

III) Escolas especiais, que funcionarão exclusivamente para o atendimento especializado dos alunos surdos, durante meio período, com profissionais especializados, buscando formar cidadãos bilíngues – Libras e Língua Portuguesa.

A Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, e determina que os municípios elaborem seus planos de saneamento, dentro de uma visão integrada com a participação da sociedade. Assinale a informação INCORRETA sobre os princípios que devem ser seguidos segundo essa lei:

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas e a ciência da restauração ecológica estão intimamente ligadas. Conforme este tema assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT, revisado pela IN 10/2017 MAPA.

A Instrução Normativa 09, de 08 de abril de 2009/MAPA, instituiu os procedimentos de controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Julgue os itens a seguir, e assinale a que está em DESACORDO com a referida instrução.

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.

Na locação residencial de imóvel urbano, não será admitida a denúncia vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei n.º 8.245/1991 for atingido após sucessivas prorrogações do contrato de locação.

Conforme disposto na Lei nº 9.972/2000, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, EXCETO: