Pelas normas brasileiras da legislação societária e também de acordo com a Deliberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos por qual regime?

De acordo com a Lei que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, os Municípios e do Distrito Federal, a classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema, EXCETO

O Congresso Nacional brasileiro aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.

Os Estados Partes deste Protocolo declaram que uma _____ eficaz para prevenir e _____ o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos ______, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, que inclua _______ destinadas a prevenir esse tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas desse tráfico, designadamente protegendo os seus ______, internacionalmente reconhecidos.

Assinale a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente as lacunas:

O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:

I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.

III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma clínica bem organizada é uma clínica em que são tomadas providências para minimizar os riscos ocupacionais. Segundo a Anvisa são considerados riscos ocupacionais a possibilidade de perda ou dano e a probabilidade de que tal perda ou dano ocorra. Implica, pois, a probabilidade de ocorrência de um evento adverso.

Assinale qual das alternativas a seguir é a CORRETA sobre riscos ocupacionais.

A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências é: