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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Além da adequação das competências requeridas dos servidores aos
objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, e da racionalização e efetivação e
efetividade dos gastos com capacitação, existem outras finalidades contempladas pela Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, tais como:
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar
ao dirigente máximo do órgão ou de entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até
três meses, para participar de ação de capacitação, cuja licença poderá ser parcelada, não podendo a menor
parcela ser inferior a
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Considerando o Decreto nº 5.707/2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem que tem o
propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento
de competências individuais é a(o)
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O Decreto 5.707/06 é inovador pelos conceitos que utiliza. Propõe o modelo de gestão por competências,
que deve ser adequado aos objetivos institucionais, tendo como referência o Plano Plurianual de governo.
Prevê, ainda, a divulgação e o gerenciamento das ações de capacitação. A respeito do modelo de gestão por
competências pode-se afirmar que
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A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, se acordo coma Lei
12.188/10. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades
Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços
Contratados em sistema eletrônico, contendo:
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço. ( ) Descrição das atividades realizadas. ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados. ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço. ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Considerando a lei 8.027/90 analise as afirmativas sobre
os deveres dos servidores públicos civis e marque a
alternativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei
12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –
Pnater, marque a opção INCORRETA.
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Conforme o Decreto-Lei n.º 200/1967, assinale a alternativa
correta.
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O estágio é a prática profissional que realiza um estudante para
pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As
pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração
pública podem oferecer estágio. No que diz respeito a Lei Nº
11.788/08, qual a resposta que reflete o que determina um artigo
da parte concedente dessa Lei?
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