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Respondida
O mundo visto pelo
segundo olho é caracterizado de várias maneiras no texto. Algumas palavras que
caracterizam ou se referem a coisas que são vistas pelo
segundo olho são
Respondida
As coisas que não existem e que só são vistas pelo segundo olho são importantes porque
Respondida
O texto de Rubem Alves fala, metaforicamente, de dois olhos que possuiríamos para ver os dois mundos
distintos que caracterizam a nossa existência. Nessa perspectiva, o primeiro olho é aquele que vê o mundo
Respondida
No trecho “
A ciência também é um jogo de palavras .” (linha 19), a palavra
também expressa a ideia de
Respondida
Na Lei do Orçamento, observam-se algumas características do controle externo. Assinale a alternativa que
não faz parte do controle externo no setor público.
A
Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das
cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
B
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da
administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
C
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas
Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
D
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.
E
Quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá
designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Respondida
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu
caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como:
A
I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – exercer atividade profissional aética
ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
B
I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema; dentre outros.
C
I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – jamais
retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da
coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a
moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e VI – ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza
de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
D
I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal
interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente
superiores ou inferiores; III – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos
bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços
aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho
é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; e VI – ser
assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado,
refletindo negativamente em todo o sistema.
E
I – exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; III – fazer
uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes,
de amigos ou de terceiros; IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de
comunicação e contato com o público; V – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos e VI – ser assíduo e frequente ao serviço,
na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o
sistema.
Respondida
A Lei de responsabilidade Fiscal estabelece algumas proibições e permissões quanto às operações de crédito
no setor público. Dentre essas proibições e permissões, é incorreto afirmar:
A
É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de
fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da
administração indireta.
B
É permitida a realização de operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação,
inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a financiar, direta ou indiretamente,
despesas correntes.
C
É permitida a realização de operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação,
inclusive suas entidades da administração indireta, que não se destinem a refinanciar dívidas não contraídas
junto à própria instituição concedente.
D
Os Estados e Municípios são proibidos de comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas
disponibilidades.
E
É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle,
na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Respondida
Em relação às despesas com pessoal, a Lei de responsabilidade Fiscal em seu artigo 19 estabelece os limites
dessas despesas e determina que não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida, em cada
período de apuração, e em cada ente da federação. Nesse sentido, pode-se afirmar que para a(os)
Respondida
Os restos a pagar referem-se a compromissos financeiros contidos na proposta orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis
Orgânicas dos Municípios.
Em relação aos restos a pagar, é incorreto afirmar:
Respondida
A Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu capítulo III, seção
I, faz referência à previsão e à arrecadação da receita pública. De acordo com a citada Lei, é incorreto
afirmar:
A
As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da
projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
B
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de
ordem técnica ou legal.
C
O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo
trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas
memórias de cálculo.
D
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
E
O montante previsto para as receitas de operações de crédito, se justificado, poderá ser superior ao das
despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.