Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade foram instituídos por meio da publicação

Assinale abaixo o que está definido legalmente como atribuição do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

À luz da Lei Complementar 73/1993, não é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União a

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a alternativa correta.

Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .

Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter em mente que

O Decreto nº 5840/2006 institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

De acordo com o Art. 4º deste decreto, os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Proeja deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação mínima de

A Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelece os mecanismos para o enfrentamento de um problema que atinge crianças e adolescentes em idade escolar. Para efeito da lei, considera-se intimidação sistemática “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas” (Parágrafo primeiro, Artigo 1º, Lei nº 13.185/15).

Em seu Artigo 5º, a referida lei afirma que é dever do(s)

Em novembro de 2015, foi publicada a Lei 13.185, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Trata-se de um importante instrumento de proteção às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar.

De acordo com o Art. 3º da referida lei, é correto afirmar que uma das classificações de intimidação sistemática é

“Desde seu início, em 1970, o Número Padrão Internacional de Livro (ISBN) é reconhecido internacionalmente como o sistema de identificação para a indústria de edição e comércio de livros. Um ISBN acompanha uma publicação monográfica desde sua produção e por toda a cadeia de suprimento e distribuição.”

ABNT. NBR ISO 2108: informação e documentação: Número Padrão Internacional de Livro (ISBN). Rio de Janeiro, 2006, p. 4.

Sobre a atribuição do ISBN, é correto afirmar que

A Resolução CFN nº 605 dispõe sobre as áreas de atuação profissional e as atribuições do técnico em nutrição e dietética (TND).

Em relação às atribuições do TND, é correto afirmar que