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1076653 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: UFBA

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Na rotina de ordenha, aconselha-se ordenhar primeiramente os animais com mastite subclínica, depois os animais saudáveis, deixando os animais com mastite clínica para o final. O leite dos animais tratados com antimicrobianos deve ser descartado enquanto estiver sendo efetuado o tratamento e durante o período de carência recomendado pelo fabricante do medicamento. A ordenha deve ser tranquila e em ambiente calmo, de preferência em horários fixos e em momentos, durante o dia, em que as temperaturas são mais amenas.

 

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1076652 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: UFBA

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA – (decreto n° 30691, de 29/03/1952), ficam sujeitos à inspeção e reinspeção, os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel, a cera de abelhas e seus subprodutos derivados. De acordo com as normas de inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A inspeção abrange, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante e post mortem dos animais, o recebimento, a manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos e subprodutos, adicionados, ou não, de vegetais, destinados, ou não, à alimentação humana. A inspeção abrange também os produtos afins, tais como: coagulantes, condimentos, corantes, conservadores, antioxidantes, fermentos e outros usados na indústria de produtos de origem animal.

 

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1066907 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: SUSEPE-RS
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No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a.
 

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1065948 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-GO
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luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei n.º 8.176/1991) e na legislação que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a opção correta.
 

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1061686 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 compreende, entre outros, o direito de obter:
 

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1061685 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O Princípio da Publicidade, garantido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. Esse princípio é inerente ao Estado Democrático de Direito e garante, aos administrados em geral, o acesso às informações que sejam de seu interesse ou de interesse de toda a coletividade. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Carta Magna, é correto afirmar que:
 

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1061683 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
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A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:
 

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1061682 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
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A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:
 

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1061681 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
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A Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura em seu artigo 4° ratifica o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que passou a denominar-se Fundo Nacional de Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac. No que tange aos outros objetivos indicados nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1061680 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
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A Lei que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências estabelece em seu artigo 28 que os museus deverão promover estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas objetivando:
 

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