Magna Concursos
329698 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
Provas:

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

 

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