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Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.
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Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
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No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.
A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.
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O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
Internet:<http://aprece.org.br>
Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em todo o território nacional.
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