A Instrução Normativa 09, de 08 de abril de 2009/MAPA, instituiu os procedimentos de controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Julgue os itens a seguir, e assinale a que está em DESACORDO com a referida instrução.

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.

Na locação residencial de imóvel urbano, não será admitida a denúncia vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei n.º 8.245/1991 for atingido após sucessivas prorrogações do contrato de locação.

Conforme disposto na Lei nº 9.972/2000, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, EXCETO:

Com relação à Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios de estudantes, analise os itens abaixo que diz respeito a quem é permitido oferecer estágios:

I. As pessoas jurídicas de direito privado;

II. Os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, estados, do distrito federal e dos municípios;

III. Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agropecuária. Esse instrumento visa indicar datas de plantio por município, correlacionado ao ciclo da cultura e ao tipo de solo, de modo a minimizar a chance de que adversidades climáticas coincidam com a fase mais sensível das culturas. Nesse sentido, a cultura do algodão herbáceo (Gossypum hirsutun L.) em Roraima foi incluída no ZARC pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a qual listou os municípios aptos através da Portaria n° 235, de 26 de dezembro de 2016 / Mapa. Por sua vez, os agricultores devem seguir as recomendações do zoneamento para que façam jus ao: