De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de

Analise de acordo com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, os itens a seguir:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens

Considere, de acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

II - 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

V - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Devem ser consideradas como áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as indicadas nos itens

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aqueles expressos nos itens

Considere, com referência à estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os itens a seguir:

I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

II - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

IV - Órgão estadual de meio ambiente.

São órgãos executores do SISNAMA aqueles indicados nos itens

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

I - manter a área sob servidão ambiental;

II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais;

III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;

IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

São verdadeiros os itens

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)

Analise os itens de acordo com a Carta da Terra:

I - proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida;

II - prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução;

III - adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

São verdadeiros os itens

Analise os itens de acordo com a agenda 21, que trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:

I - os recursos de água doce constituem um componente essencial da litosfera da Terra e parte indispensável de alguns ecossistemas terrestres;

II - a água é necessária em todos os aspectos da vida;

III - a escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos.

São verdadeiros os itens

Analise os itens de acordo com o relatório da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, denominado “Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987:

I - a cada ano, 6 milhões de hectares de terras produtivas se transformam em desertos inúteis;

II - o desenvolvimento sustentável contém dois conceitos-chave: o de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade, e a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras;

III - os ecossistemas não respeitam fronteiras nacionais.

São verdadeiros os itens