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144938 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Manaus-AM
De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de
 

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144937 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Manaus-AM
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De acordo com a Lei Complementar federal n° 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota de
 

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142838 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Instituída pelo Governo Federal em 2018, por meio do Decreto nº 9.377, sua implementação foi dividida em três etapas. A partir de janeiro de 2021, será exigida na elaboração de modelos de arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC e elétrica, na detecção de interferências , na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica.

O trecho acima refere-se:

 

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142831 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratica ato infracional. Quanto à execução das medidas socioeducativas é correto afirmar o seguinte princípio:

 

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142830 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pode-se considerar população em situação de rua aquele grupo populacional:

 

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“A imponência natural da Chapada dos Guimarães justificou a criação, em 1989, do Parque Nacional que leva seu nome. Na área de conservação e em seus arredores ficam a maior gruta de arenito do Brasil, cachoeiras como a emblemática Véu de Noiva, uma profusão de paredões de pedra alaranjados e belos rios (...)”

Disponível em: https://viagemeturismo.abril.com.br/cidades/ chapada-dos-guimaraes/. Acesso em: 05/08/19

De acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, dentre os objetivos da criação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, tem-se:

 

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A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB deve ser feita na proporção do número de alunos das respectivas redes de educação básica pública matriculados na forma de ensino:

 

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138898 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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As questões de 31 a 35 foram formuladas e serão respondidas em português. As demais questões foram formuladas e serão respondidas em inglês.

Parte integral de abordagens e métodos de ensino/aprendizado de Língua Inglesa, a avaliação possui um papel importante. Conforme previsto pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a melhor forma de avaliação é a avaliação:

 

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138896 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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As questões de 31 a 35 foram formuladas e serão respondidas em português. As demais questões foram formuladas e serão respondidas em inglês.

Com foco no multiletramento crítico, o letramento racial deve se fazer presente no currículo porque atende à demanda dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em relação à:

 

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138895 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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As questões de 31 a 35 foram formuladas e serão respondidas em português. As demais questões foram formuladas e serão respondidas em inglês.

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), temas transversais devem ser trazidos para a sala de aula via Língua Estrangeira porque:

 

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